DECRETO Nº 62.904, DE 25 de JUNHO DE 1968.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, o crédito suplementar de NCr$60.439,00, para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 11 da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, o crédito suplementar de NCr$60.439,00 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e nove cruzeiros novos), para refôrço de dotação orçamentaria consignada ao subanexo 5.05.00, a saber:
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| NCr$ |
5.05.34 | - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro |
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| - Uberaba |
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254.2.0867 | - Administração e manutenção do ensino |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros............................................................................. | 60.439,00 |
Art. 2º A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida mediante contenção de igual quantia, nos recursos a seguir discriminados:
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| NCr$ |
5.05.34 | - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro |
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| - Uberaba |
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254.2.0867 | - Administração e manutenção do ensino |
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3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil | 60.439,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Tarso Dutra
Hélio Beltrão