Decreto nº 62.790 de 30/05/1968
Decreto nº 62.790 de 30/05/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVO VALOR TRIBUTAVEL PARA OS PRODUTOS DA POSIÇÃO 24.02, INCISO 2, DA TABELA ANEXA AO DECRETO 61.514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1968] (p. 4443, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1968] (p. 4860, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR TRIBUTAVEL , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , CIGARRO , AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |