Decreto nº 62.705 de 15/05/1968
Decreto nº 62.705 de 15/05/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A USINA NOVA MAURICIO A UBA PASSANDO POR ASTOLFO DUTRA, RESPECTIVAMENTE NOS MUNICIPIOS DE LEOPOLDINA, ASTOLFO DUTRA E UBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1968] (p. 4010, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1968] (p. 5038, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , LEOPOLDINA (MG) , ASTOLFO DUTRA (MG) , UBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |