Decreto nº 62.628 de 30/04/1968
Decreto nº 62.628 de 30/04/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1968] (p. 3533, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ELABORAÇÃO , PORTARIA , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , INSTALAÇÃO , USINA TERMOELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |