decreto nº 62.442, de 20 de março de 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamento novos, neste descritos e consignados à Emprêsa “Companhia de Azulejos Comércio e Indústria de Alagoas - CÁCIA”, de Maceió (AL).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 83, item II, da Constituição, e nos têrmos do Art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 3.218, de 26 de julho de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria-Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos, a ser efetuada pela Emprêsa “Companhia de Azulejos Comércio e Indústria de Alagoas - CÁCIA”, de Maceió, Estado de Alagoas e destinados à extração, transformação e industrialização da argila para a fabricação de azulejos, congêneres e derivados;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos, em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir descritos e consignados à Emprêsa “Companhia de Azulejos Comércio e Indústria de Alagoas - CÁCIA”, de Maceió (AL):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1. Prensa hidráulica tipo Spengler, NP/II, com os seguintes dados técnicos: Ø do êbolo de pressão 350mm - Ø do êbolo de ejeção 125 mm - altura ajustável de enchimento 50 a 150 mm - motor elétrico trifásico 1.500 rpm e 15 HP c/ flange elástica de acoplamento - jôgo completo de ferramentas para fabricação de peças-padrão prensadas. Fabricação de “Spengler Maschinenbau - GmbH” .................................... |
1 |
11.400 |
2. Aparelho umedecedor tipo Spengler modêlo LAF, com motor elétrico de 0,5 HP - fabricação de Spengler Maschinenbau - GmbH” .......... |
1 |
1.224 |
3. Moinho de tambor para Laboratório, consistindo de: estrutura reforçada, mancais de rolamento, carcaça em chapa de aço, motor elétrico especial trifásico com redutor embutido e equipado com correias espaciais, tendo a potência de 1,0 HP - Ø do tambor 600 mm; capacidade de carga útil 40 kg - Fabricação “Spengler Maschinenbau - GmbH” .......... |
1 |
1.676 |
4. Britador de mandíbulas p/ Laboratório tipo BA/I modêlo Spengler, composto do seguinte: estrutura em chapa de aço, virabrequim com mandíbula, eixo motriz forjado, volante, parte dianteira c/ mandíbula fixa, cunhas de pressão e ajustagem, polias de aço, motor elétrico trifásico especial c/ 3,7 HP e 1.000 rpm - Fabr. ”Spengler Maschinenbau - GmbH” ......... |
1 |
1.759 |
5. Moinho com mós verticais modêlo Spengler tipo BL/I consistindo das seguintes partes: base do moinho em chapa de aço, disco moedor apoiado em rolamento, peneiras de chapa, mós apoiadas em rolamentos, motor elétrico de 0,5 HP - Fabricação “Spengler Maschinenbau - GmbH” .......... |
1 |
1.764 |
6. Peneira vibratória eletro-magnética mod. 855005 c/os seguintes acessórios: tampa c/ injetor especial para peneiração a úmido, panela peneira de latão, anéis de peneira c/ várias teclas de peneiras permutáveis, etc - Fabr. “Spengler Maschinenbau GmbH” ..................................... |
1 |
544 |
7. Fôrno muflado de grelha para teste de queima - Mufla com as dimensões de 120 x 80 x 200 mm - resistência para regulagem de temperatura func. com 220 volts, equipamento de medição para temperatura - Fabricação “Spengler Maschinenbau - GmbH” ..................................... |
1 |
426 |
8. Aparelho para medir a sedimentação sistema Andreasen modelo 6606 com bôca de saída fixa, altura de enchimento 200 mm - jôgo de 50 fôlhas de papel de análise padronizado - pratos de vidro pirex para concentração das provas - Fabricantes, idem ...... |
2 |
58 |
9. Estufa RT 500 tipo redondo, com as seguintes dimensões: Ø de 500 mm, profundidade de 560 mm, altura externa de 800 mm, largura externa de 650 mm, volume útil aprox. de 78 litros, áreas útil 6330 cm2, potência absorvida de 1,1 Kw, regulagem automática, tampa de plástico incolor p/proteção do botão de regulagem de temp., termostado embutido - Fabr. idem ............................... |
1 |
307 |
10. Fôrno elétrico para Laboratório tipo EKS, com as seguintes características: dimensões internas: larg.: 260 mm, altura 130 mm e prof. 450 mm; potência absorvida de 8 KW - Fabricante: “Kerabedarff” |
1 |
2.667 |
11. Moinho de cilindros tipo Reissmann FM 1, com motor elétrico, botão de comando elétrico, plug com cabo trifásico, etc. - Fabr. “Spengler Maschinenbau - GmbH “.......... |
1 |
292 |
12. Misturador de hélice p/laboratório marca Reissmann tipo SQ O/S c/motor e redução, cabo e plug de ligação trifásico, grampo de fixação e suporte manual, comprimento do eixo da hélice 350 mm, Ø 100 - 120 mm – Fabr. “Spengler Maschinenbau - GmbH“ ................................... |
1 |
193 |
13. Moinho Reissmann tipo KTM-O, com motor elétrico de 1 HP e 1400 rpm; comprimento do moinho 1800 mm; acionadores protegidos com revestimento de borracha ou de plástico - Fabr. idem item anterior .................................... |
1 |
637 |
14. Funil peneira c/imã permanente, marca Reissmann tipo PTF-OO - mesmo fabricante item anterior |
1 |
291 |
15. Vasilhames de porcelana para uso de laboratório consistindo de: 35 pratos para evap. tipo 109 - 20 panelas tipo 17 - 10 pratos p/ evap. tipo 883 - 25 copos p/ fervura tipo 42 L - 8 tubos de ensaio tipo 51 - mesmo fabricante item anterior .................................... |
- |
136 |
16. Balança de Coluna nº 123 com capacidade p/1000 gr c/pé e pratos de latão, base de madeira de lei, sensibilidade até 0,001 gr, estôjo para guardar a balança, estôjo de tarugos nº 42/24 - Fabr. idem .. |
1 |
136 |
17. Balança de Coluna nº 129 com capacidade p/10 kg, c/as mesmas características de anterior e c/sensibilidade até 0,003gr, possuindo ainda: 1 jôgo de tarugos nº 41, com os pesos seguintes: 1, 2, 5 e 10 kg; 1 estôjo c/tampa nº 42/24 com pesos de latão até 1,275 kg - fabricação, item ................ |
1 |
171 |
18. Fôrno elétrico de panela sistema Simon Mueller - Mod. III, com bornes de ligação elétricas externos não protegidos e cabo elétrico de ligação além de 1 panela de fusão - Fabricante, idem .......... |
2 |
99 |
19. Panela de fusão, tipo largo vidrado, com exceção da base externa-dimensões: Ø da bôca 41 mm, Ø da base 15 mm, altura 25 mm, volume 17 cm3 - Fabr. idem .............................. |
4 |
2 |
20. Aerômetro para medição de 1 a 1,6g/cm3 - mesmo fabricante item anterior ............ |
3 |
8 |
21. Equipamento Enslin para determinação de absorção aquosa do material argiloso - com tubinho capilar de reposição - Mesmo fabricante item anterior ............................ |
1 |
149 |
22. Prensa completamente automática, com mesa giratória e equilibrador hidrálico para pressão, tipo Spengler Map III/8-4Q c/capacidade p/fabricação de 2.500 peças/hora e com os seguintes acessórios: dispositivo completo de enchimento, jôgos de ferramentas de fôrma, 1 motor especial c/pot. de 30 HP, 1500 rpm para impulsionamento da prensa, 1 motor especial c/pot. de 0,5 HP e 71 rpm p/disp de enchimento, 1 motor esp. c/pot. 0,1 HP p/acionamento da correia do disp. de enchimento, 1 motor esp. c/pot. 0,33 HP e 100 rpm p/ acionamento correia de descarga, 1 motor esp. c/0,25 HP e 33 rpm p/acionamento disp. regulagem do enchimento, disp. p/regulagem semi-automática da altura de enchimento, peças sobressalentes p/2 anos - Fabric. idem anterior ............... |
3 |
144.745 |
Total ......................................... | - | 168.684 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos quer acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada na Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Antonio Delfim Netto
Afonso A. Lima