Decreto nº 62.232 de 06/02/1968

Decreto nº 62.232 de 06/02/1968

Ementa

CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FUNDO DOS MARES E OCEANOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/1968] (p. 1211, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

RECURSOS NATURAIS .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FUNDO DOS MARES E OCEANOS (CIEFMAR) , EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MAR , OBJETIVO , LEVANTAMENTO , INFORMAÇÕES , ATIVIDADE , PLANO , PREPARAÇÃO , SUBSIDIO , NEGOCIAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , BRASIL .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FUNDO DOS MARES E OCEANOS (CIEFMAR) , ITAMARATI (MRE) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FUNDO DOS MARES E OCEANOS (CIEFMAR) , VINCULAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FUNDO DOS MARES E OCEANOS (CIEFMAR) , REPRESENTANTE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente