Decreto nº 62.228, de 6 de fevereiro de 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Fiação e Tecelagem Ribeirão S.A.”, de Ribeirão (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do artigo 18, da Lei nº 3.692 de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 1.276, de 8 de março de 1965, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional nestes descritos, consignados à emprêsa “Fiação e Tecelagem Ribeirão S.A.”, de Ribeirão, Estado de Pernambuco e destinados à exploração industrial e comercial de fiação e tecelagem, inclusive tecidos e fios utilizados na manufatura de sacos para embalagem de cereais;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais exceto a taxa prevista no Decreto-Lei nº 83, de 26.12.66, Artigo 9º, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Fiação e Tecelagem Ribeirão S.A.” de Ribeirão (Pe):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1 | Material, peças e partes para reforma do conjunto marca Platt existente (fornecido pela Platt Bros. Ltd. - OLDHAM - Inglaterra), consistindo em: - 1 jôgo de peças necessário para aumentar até 24 pés a atual esteira rolante; - 1 jôgo de peças e partes avulsas para modernizar a caixa de reserva do atual alimentador automático nº 2, dotando-a de chapa vibradora e outras melhoras - 1 máquina autómatica-pneumática para formação e descarga do rôlo de mania, completa, inclusive compressor de ar, motores de acionamento principal e auxiliares, devidamente acoplados. Dotada de peças e partes avulsas necessárias para adaptar o atual batedor acabador com a máquina acima descrita |
- |
7.829 |
2 | Abridor-alimentador de resíduos, marca Platt (fabricação e fornecimento de Platt Bros. Ltda. - OLDHAM - Inglaterra) para complementar o atual conjunto de Saia de Abertura modêlo MBW 3, de 30 polegadas de largura, completo, porém sem os motores ........................................................ |
1 |
4.254 |
3 | Carda de flats marca Platt (fabricação e fornecimento de Platt Bros. Ltda. - OLDHAM - Inglaterra) modêlo MCE 1 Mark II, de 40 polegadas de largura, dotada de dispositivo purificador “Crossrol”, latas de 18 x 42 polegadas, completa inclusive guarnição “mininep”, exclusive motor de acionamento ........................................................................ |
8 |
55.360 |
4 | Jôgo de acessórios para amolar cardas, marca Platt (fabricação e fornecimento da Platt Bros. Ltd. - OLDHAM - Inglaterra) constituído de: 2 amoladores vai e vem, tipo 120; 1 escova para polir e 1 escôva para esfregar .............................................................................................. |
1 jôgo |
782 |
5 | Passador de fitas de algodão, marca Platt (fabricação e fornecimento de Platt Bros Ltd. - OLDHAM - Inglaterra) constituído de 2 saídas, 6 dobragens sistema de estiragem tipo “Pressure Bar” painel de comando embutido, limpeza contínua “Magna Vac”, para latas de 14 x 42 polegadas, completo, inclusive motores de acionamento e auxiliares com suas respectivas chaves .............................................. |
4 |
24.968 |
6 | Maçaroqueira marca Platt (fabricação e fornecimento da Platt Bros. Ltd. - OLDHAM - Inglaterra) modêlo MS2 Mark II, de 84 fusos, sistema de estiragem 3 sôbre 3 singelo bobinas de 12 x 7 polegadas conjunto de acionamento e freio integrados com motor devidamente acoplado, completa inclusive gaiola “semi-Cantry” .............................. |
1 |
19.439 |
7 | Conjunto de maquinismo e aparelhos para retificar (manutenção) rolinhos de passadores, maçaroqueiras e filatórios marca “Peter Volters” (fabricação de Peter Volters; fornecimento de R. Petersen & Co. - Hamburgo - Alemanha) discriminados assim: - 1 máquina para retificar revestimento de rolinhos de pressão, modêlo SM-7/400 de 400mm, de largura útil completa inclusive pertences e motor: dotado de: 1 dispositivo de aguçar modêlo VSM 7 - 76; 1 par de protetores laterais modêlo VSM 7-387 e VSM 7-477; cavaletes e eixos adicionais; coletor de poeira e dispositivo de iluminação; - 1 aparelho para contrôle e testes dos rolinhos de pressão modêlo WT 56, de 500mm de comprimento e 145 de diâmetro máximo, adicionado com um suporte modêlo WT 56 nº 1; - 1 dispositivo para verificar concentricidade e excentricidade dos rolinhos de pressão modêlo WT 56 nº 2, complementado com o prisma modêlo WT 56 nº 3. Valor total do conjunto acima ........................................................ |
1 conj. |
7.295 |
8 | Conjunto portátil para lubrificação (manutenção) de fusos de filatórios marca SUESSEN (fabricação e fornecimento de Spindel - Fabrik - Suessen & Grill - Suessen Wuertt. Alemanha Ocidental) modêlo SP 11. completo, inclusive pertences e motor devidamente acoplado ........................... |
1 |
1.299 |
9 | Instalação de limpeza pneumática contínua sôbre 12 filatórios, disposta em 2 grupos marca “THOMA” (fabricação de Thoma Company; fornecimento de R. Petersen & Co. - Hamburgo - Alemanha Ocidental) constituída de: 2 unidades móveis completas, inclusive motores, pertences trilhos, suportes e conexões elétricas .. |
- |
7.363 |
10 | Espuladeira marca SCHWEITER, fabricação e fornecimento de Maschinenfabrik Schweiter AG. Enderêço: Horgen (Zuerich - Suíça) tipo MS, para utilizar com as espulas do tear HOWA, de 21 fusos com alimentador automático de espulas vazias, completa, inclusive motor elétrico devidamente acoplado à máquina . |
1 |
10.301 |
11 | Máquina retificadora a igualizadora de lançadeiras para teares automáticos marca STAEUBLI (fabricação e fornecimento de Gebr. Staeubli & Co. Enderêço: Horgen - (Zuerich-Suíça) tipo WEM completa, inclusive motor de acionamento devidamente acoplado ................................... |
1 |
1.726 |
12 | Conjunto de aparelhos para laboratório têxtil marca Zweigle (fabricação de Zweigle KG - fornecimento de R. Petersen & Co. - Hamburgo - Alemanha Ocidental) constituído de 1 testador de resistência, simples, modêlo nº 37 para determinação de resistência e do alongamento de fios singelos ou retorcidos: 1 torcímetro motorizado modêlo13 VN. para comprimento entre 0 a 20 polegadas completo, inclusive acessórios e motor devidamente acoplado; 1 aspeadeira de precisão, de acionamento manoal, modêlo nº 43-B, completa para 1,5 jardas de circunferência; 1 balança de precisão com intervalo de escala entre 0 a 1.00 gramas, com divisões de 2mg. Graduada em escala dupla que permite a leitura simultânea da titulação inglesa. Valor total do conjunto acima ............................................... |
1 conj. |
1.729 |
13 | 1 Dinamômetro de precisão marca SCHROEDER (fabricação de KARLSCHROEDER K. G., fornecimento de R. Petersen & Co., - Hamburgo - Alemanha Ocidental) modêlo FMG W 250, apropriado para determinação da resistência à tensão e da elasticidade de tecidos, sacos, lonas, correias, para diversas escalas com graduações de precisão, para esforços à tração e alongamentos, provido de registrador gráfico, completo, inclusive pertences e motor de acionamento devidamente acoplado, que permite variações de velocidade de teste sem degraus ................... |
1 |
2.092 |
14 | Maquina para cortar panos transversalmente (para sacos) marca HEIL (fabricação de Gerb. Heil Textilmaschinenfabrik; fornecimentos de R. Petersen & Co. - Hamburgo - Alemanha Ocidental) modêlo 1960, de 120 cm de largura útil para cortes de 20 cm a 360 cm, dotada de contador de cortes, dispositivo automatico de dobrar jôgo de facas sobressalentes e pertencente, completa, velocidade variavel de trabalho através de motor devidamente acoplado, provida de freio rápido ................... |
1 |
6.544 |
15 | Engomadoria de fios marca WEST POINT (fabricação e fornecimento de West Pont Foundry & Machne Co. Enderêço: West Point, Georgia 31833 - USA) de 130 cm de largura útil, de 5 cilindros de secagem, sendo os 3 primeiros recobertos de Teflon. A máquina completa, provida de dispositivo de contrôle e regulagem da tensão do urdume do grau de impregnação na caixa de goma, regulagem de temperaturas, regulagem e contrôle automático de grau de umidade dos fios, com utilização de aparelho indicador da umidade. Dotada de painel de comando motor de acionamento com velocidade regulável sem degraus e interligado com dispositos automático de regulagem de velocidade de avanço. Inclusive instalação para preparo e cozinhamento da goma, com depósito de aço inoxidável, completa, inclusive painel de contrôle de temperatura e ciclo de cozinhamento e grupo compressor inclusive os motores de acionamento e auxliares, devidamente acoplados à maquina ..................................... |
1 |
43.410 |
| TOTAL ................................................................................. | - | 194.391 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmo seguirem regime tarifário próprio observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Afonso A. Lima
Antonio Delfim Netto