Decreto nº 62.104 de 11/01/1968
Decreto nº 62.104 de 11/01/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, PARA APROVAR, EM CARATER FINAL, OS REGULAMENTOS DAS ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, RESPECTIVAMENTE, DA MARINHA DE GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1968] (p. 386, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , APERFEIÇOAMENTO , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |