Decreto nº 61.960 de 22/12/1967
Decreto nº 61.960 de 22/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 8 DA LEI 5.368, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1967] (p. 12957, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , CLASSE , PREÇO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , CIGARRO .
NORMAS , CALCULO , TRIBUTOS , VALOR TRIBUTAVEL , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , CIGARRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |