Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 61.867 de 07/12/1967

Ementa

REGULAMENTA OS SEGUROS OBRIGATORIOS PREVISTOS NO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 73, DE 21/11/66, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1967] (p. 12406, col. 2) 

Catálogo

SEGURO PRIVADO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , SEGURO PRIVADO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação