Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 61.784 de 28/11/1967

Decreto nº 61.784 de 28/11/1967

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/11/1967] (p. 11985, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 06/12/1967] (p. 12238, col. 2)
Catálogo	ACIDENTE DO TRABALHO , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , DOENÇA PROFISSIONAL . COMPETENCIA , JUIZ FEDERAL , JULGAMENTO , REGULAMENTO , ACIDENTE DO TRABALHO . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO . BENEFICIO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE , PECULIO , SERVIÇO , ASSISTENCIA MEDICA , REABILITAÇÃO , TRABALHADOR , EXERCICIO PROFISSIONAL , PREVENÇÃO , ACIDENTES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 64.787 de 07/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1969] (p. 5761, col. 3) Decreto nº 71.037 de 29/08/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1972] (p. 7713, col. 1) Art. 55 - Revogação Decreto nº 74.931 de 21/11/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1974] (p. 13299, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.316 de 14/09/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 55 [Decreto nº 61.784 de 28/11/1967] Decreto nº 71.037 de 29/08/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)