DECRETO Nº 61.549, DE 17 DE OUTUBRO DE 1967.
Declara de utilidade pública a “Sociedade Filantrópica Evangélica do Maranhão” com sede em São Luíz, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. nº 34.278 de 1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Sociedade Filantrópica Evangélica do Maranhão”, com sede em São Luíz, Estado do Maranhão.
Brasília, 17 de outubro de 1967;146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Hélio Antonio Scarabôtolo