Decreto nº 61.429 de 03/10/1967
Decreto nº 61.429 de 03/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AREAS DE 133.598 METROS QUADRADOS E 81.760 METROS QUADRADOS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA, ESTAÇÃO DE MANOEL FEIO, DO RAMAL DE SÃO PAULO, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, E RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, DA AREA DE 9.736,11 METROS QUADRADOS NA MESMA LOCALIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1967] (p. 10095, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITAQUAQUECETUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , MUNICIPIO , ITAQUAQUECETUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |