Decreto nº 61.383 de 19/09/1967
Decreto nº 61.383 de 19/09/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA O ESCRITORIO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, REGULAMENTA OS ARTIGOS 148, PARAGRAFO 2, E 153 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1967] (p. 9626, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , ESCRITORIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (ERA) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ESCRITORIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (ERA) , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ESCRITORIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (ERA) , ASSESSORAMENTO , ORGANIZAÇÃO , MINISTERIOS , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , ESCRITORIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA (ERA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1972] (p. 5851, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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