Decreto nº 61.285 de 05/09/1967
Decreto nº 61.285 de 05/09/1967
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | OUTORGA CONCESSÃO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVES DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), PARA FINS EDUCATIVOS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 08/09/1967] (p. 9236, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 13/09/1967] (p. 9377, col. 1)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV 
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                     Catálogo  | 
                      TELECOMUNICAÇÃO . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  GOVERNO ESTADUAL ,  ESTADO DA BAHIA (BA) ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO ,  TELEVISÃO EDUCATIVA . 
                                 APROVAÇÃO ,  IMPLANTAÇÃO ,  SISTEMA ,  MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) ,  CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |