Decreto nº 61.149 de 09/08/1967
Decreto nº 61.149 de 09/08/1967
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | BAIXA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA A FABRICAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS DIETETICOS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 10/08/1967] (p. 8386, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 16/08/1967] (p. 8521, col. 2)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      PRODUTO FARMACEUTICO . 
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                     Indexação  | 
                      NORMAS ,  FABRICAÇÃO ,  VENDA ,  PRODUTO DIETETICO . 
                                 FIXAÇÃO ,  REQUISITOS ,  FABRICAÇÃO ,  INDUSTRIA FARMACEUTICA ,  PRODUTO DIETETICO . 
                                 OBRIGATORIEDADE ,  DEFINIÇÃO ,  INDUSTRIA FARMACEUTICA ,  DESTINAÇÃO ,  PRODUTO DIETETICO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 07/01/1977] (p. 11, col. 3)
                                             
                                         | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |