Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 61.056 de 24/07/1967

Decreto nº 61.056 de 24/07/1967

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 191 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, CONSTITUI A FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS S.A. (FINEP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/07/1967] (p. 7824, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . OBJETIVO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , FINANCIAMENTO , ELABORAÇÃO , ESTUDO , PROJETO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO . FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , DIREÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . EMPRESTIMO , AGENCIA AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (USAID) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . AUTORIZAÇÃO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , MANUTENÇÃO , REPRESENTAÇÃO , ESTADOS . CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) . ESTATUTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 61.813 de 30/11/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1967] (p. 12129, col. 3) Art. 19, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 10 - Alteração Decreto nº 68.748 de 15/06/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1971] (p. 4595, col. 2) Decreto nº 71.133 de 21/09/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1972] (p. 8505, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 19, caput, Inciso 5 [Decreto nº 61.056 de 24/07/1967] Decreto nº 61.813 de 30/11/1967 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, caput, Inciso 10 [Decreto nº 61.056 de 24/07/1967] Decreto nº 61.813 de 30/11/1967 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)