Decreto nº 60.943 de 05/07/1967
Decreto nº 60.943 de 05/07/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTIMULOS AS INDUSTRIAS DO PAPEL E DAS ARTES GRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1967] (p. 7166, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PAPEL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , APARELHAMENTO .
COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO DAS INDUSTRIAS DO PAPEL CELULOSE E DAS ARTES GRAFICAS (GEIPAG) , COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CODI) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , COORDENAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE PAPEL , ARTES GRAFICAS .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE PAPEL , ARTES GRAFICAS .
CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , AQUIESCENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
DEFINIÇÃO , EMPRESA DE PAPEL , OBJETIVO , CONCESSÃO , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO .
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE PAPEL , ARTES GRAFICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |