Decreto nº 60.243 de 20/02/1967
Decreto nº 60.243 de 20/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, A FAIXA DE TERRA NECESSARIA A COMPLEMENTAÇÃO DA AREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SEDE DO QUARTO DISTRITO DE OBRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1967] (p. 2156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |