Decreto nº 60.183 de 08/02/1967
Decreto nº 60.183 de 08/02/1967
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Ementa | ALTERA O NOME DO PARQUE NACIONAL DO RIO DE JANEIRO, CRIADO PELO DECRETO 50.923, DE 6 DE JULHO DE 1961, PARA PARQUE NACIONAL DA TIJUCA (PNT), COM AS DIMENSÕES E DEMAIS CARACTERISTICAS PREVISTAS NO PRESENTE DECRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1967] (p. 1664, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SUBORDINAÇÃO , DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (DRNR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1972] (p. 1553, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |