DECRETO Nº 59.683, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1966.
Concede a Tungstênio do Brasil Minérios e Metais Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedida a Tungstênio do Brasil Minérios e Metais Ltda., constituída por contrato arquivado sob nº 746-65, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, alterado pelo instrumento particular de vinte (20) de maio de mil novecentos e sessenta e seis (1966), com sede na cidade de Natal, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto desta autorização.
Brasília, 7 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. castello branco
Mauro Thibau