Decreto nº 59.615 de 30/11/1966
Decreto nº 59.615 de 30/11/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA LEI 5.106, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1966] (p. 14068, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (DRNR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS , INSCRIÇÃO , DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (DRNR) .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
REQUISITOS , PESSOA FISICA , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , INCENTIVO FISCAL , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
REQUISITOS , PESSOA JURIDICA , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1968] (p. 3122, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1969] (p. 3708, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |