Decreto nº 59.210 de 14/09/1966
Decreto nº 59.210 de 14/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE RIBEIRÃO E AMARAJI, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1966] (p. 10717, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , RIBEIRÃO (PE) , AMARAJI (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BENEFICIO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |