Decreto nº 59.195 de 08/09/1966

Decreto nº 59.195 de 08/09/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREMIOS DE SEGUROS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1966] (p. 10398, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , SEGURO PRIVADO .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , OBRIGATORIEDADE , COBRANÇA , PREMIO , REDE BANCARIA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO PRIVADO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores