Decreto nº 59.119 de 24/08/1966
Decreto nº 59.119 de 24/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFERE AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL AS ATRIBUIÇÕES ESPECIAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1966] (p. 9843, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
SUBSTITUIÇÃO , PRESIDENCIA , SESSÃO , CONSELHO DIRETOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) .
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , EXECUÇÃO , SERVIÇOS ESPECIAIS , COORDENAÇÃO , APOSENTADORIA , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , BENEFICIO , ASSISTENCIA MEDICA .
AUTORIZAÇÃO , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , REQUISIÇÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |