Decreto nº 59.080 de 16/08/1966
Decreto nº 59.080 de 16/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, A AREA DE TERRENO SITUADA NOS MUNICIPIOS DE SANTA RITA, RIO TINTO E MAMANGUAPE, NO ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1966] (p. 9538, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , MUNICIPIO , SANTA RITA (MA) , RIO TINTO (PB) , MAMANGUAPE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |