Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 58.688, DE 22 DE JUNHO DE 1966.
Concede à Mineração Delta Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 938, de 8 de dezembro de 1938,
decreta:
Artigo único. É concedida à Mineração Delta Ltda., constituída por contrato social de 25 de março de 1966, com sede na cidade de São Paulo, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto desta autorização.
Brasília, 22 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau