Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 58.648, de 16 de junho de 1966.
Torna a Legação do Brasil no Afeganistão cumulativa com a Embaixada do Brasil no Paquistão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, itens I e VI da Constituição,
decreta:
Art. 1º A Legação do Brasil no Afeganistão, criada pelo Decreto número 32.343, de 28 de fevereiro de 1953, passará a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil no Paquistão.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Juracy Magalhães