Decreto nº 58.496 de 24/05/1966
Decreto nº 58.496 de 24/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A 2 EXATORIA FEDERAL EM PONTE NOVA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1966] (p. 5682, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXTINÇÃO , EXATORIA FEDERAL , MUNICIPIO , PONTE NOVA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |