Decreto nº 58.484 de 23/05/1966
Decreto nº 58.484 de 23/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 5 DO DECRETO 57.878, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1966] (p. 5562, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TAXA DE CONVERSÃO , OPERAÇÃO , RECEITA , DESPESA , REALIZAÇÃO , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , TAXA DE CONVERSÃO , OBJETIVO , CONTABILIDADE , DESPESA , MATERIAL , SERVIÇO , ENCARGO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , REAJUSTAMENTO , TAXA DE CONVERSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |