decreto Nº 58.310, de 2 de maio de 1966.
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Fernando Duarte a pesquisar gipsita no Município de Ipubi, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Fernando Duarte a pesquisar gipsita em terrenos de sua propriedade e de Luiz Marcondes Duarte no imóvel denominado Sítio Baixa, distrito e município de Ipubí, Estado de Pernambuco, numa área de nove hectares cinqüenta e três ares e setenta e dois centiares (9,5372 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e treze metros (113,00 m), no rumo magnético de vinte e seis graus sudeste (26º SE), da confluência dos córregos Massapé e Tanque Velho e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e quarenta metros (440 m), sessenta graus noroeste (60º NW); duzentos e noventa metros (290 m), trinta e um graus nordeste (31º NE); duzentos e quarenta metros (240 m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (55º 30’ SE); duzentos e cinqüenta e seis metros (256 m), vinte e cinco graus sudeste; o quinto e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quarto lado descrito vai ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
h. castello branco
Mauro Thibau