Decreto nº 58.242 de 20/04/1966
Decreto nº 58.242 de 20/04/1966
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CLASSIFICA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 04/05/1966] (p. 4738, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 10/05/1966] (p. 4973, col. 3)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  CLASSIFICAÇÃO ,  RELAÇÃO NOMINAL ,  SERVIDOR ,  CARGO PUBLICO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
                                 NORMAS ,  ENQUADRAMENTO ,  SERVIDOR ,  CARGO PUBLICO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 22/03/1967] (p. 3461, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 13/10/1967] (p. 10385, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 12/11/1968] (p. 9849, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 16/12/1969] (p. 10719, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 10/11/1972] (p. 10014, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 31/07/1973] (p. 7484, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |