Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 58.221, DE 19 DE ABRIL DE 1966.
Considera data festiva da Fôrça Aérea Brasileira o dia 22 de abril.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que as ações aéreas cumpridas na II Grande Guerra, no teatro de Operações da Itália, a 22 de abril de 1945, expressam o esfôrço máximo da Fôrça Aérea Brasileira representada pelo seu 1º Grupo de Aviação de Caça, e correspondem as suas gloriosas tradições, para maior orgulho das Fôrças Armadas do Brasil,
decreta:
Artigo único. Será considerado “Data Festiva das Armadas Brasileira” o dia 22 de abril.
Brasília, 19 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Eduardo Gomes