Decreto nº 58.185 de 13/04/1966

Decreto nº 58.185 de 13/04/1966

Ementa

REVOGA OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO 57.271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965, E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1 DO ARTIGO 6 DO MESMO DECRETO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1966] (p. 3914, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA DE PREÇOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , INCENTIVO , EMPRESA COMERCIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA , INCENTIVO , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração