Decreto nº 58.106 de 30/03/1966
Decreto nº 58.106 de 30/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1966] (p. 3781, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , GOIANA (MG) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , BENEFICIO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |