Decreto nº 58.083 de 23/03/1966
Decreto nº 58.083 de 23/03/1966
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | PRORROGA A VIGENCIA DA TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO 56.505, DE 25 DE JUNHO DE 1965, FIXA NOVOS VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA ATENDER PROVISORIAMENTE AOS ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO E SECRETARIADO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 29/03/1966] (p. 3287, col. 4) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3600, col. 3)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA  (SUDEPE)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      PRORROGAÇÃO ,  PRAZO ,  VIGENCIA ,  TABELA ,  VALOR ,  GRATIFICAÇÃO DE GABINETE ,  CARGO PUBLICO ,  SERVIDOR ,  QUADRO DE PESSOAL ,  SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo  |