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DECRETO Nº 57.938, DE 10 DE MARÇO DE 1966.

Cria a Policlínica de Guarnição da Vila Militar e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e de acôrdo com o artigo 19 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956,

Decreta:

Art. 1º Fica criada a Policlínica de Guarnição da Vila Militar, com sede na Vila Militar - Rio de Janeiro - GB.

Art. 2º O Ministro da Guerra baixará os atos complementares decorrentes dêste Decreto.

Art. 3º O presente Decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 1966, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Arthur da Costa e Silva