Decreto nº 57.617 de 07/01/1966

Decreto nº 57.617 de 07/01/1966

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/01/1966] (p. 923, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/02/1966] (p. 1308, col. 4)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , UNIÃO FEDERAL .
DESTINAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , PLANO DE ELETRIFICAÇÃO .
AUSENCIA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO .
PENALIDADE , INFRAÇÃO , SONEGAÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA , ZONA URBANA , ZONA RURAL .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FIXAÇÃO , VALOR , TARIFAS , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , CALCULO , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
PERCENTAGEM , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , KILOWATT (KW) , ENERGIA ELETRICA .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , OFICINA , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , TEMPLO , PARTIDO POLITICO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , NORMAS , RATEIO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , PERCENTAGEM , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TERRITORIO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , FORNECIMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , VALOR , COEFICIENTE , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIO , MUNICIPIOS , TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COTA , MUNICIPIOS .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE RENDAS INTERNAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DIREÇÃO , SERVIÇO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 120 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 120 [Decreto nº 57.617 de 07/01/1966]

Art. 121 [Decreto nº 57.617 de 07/01/1966]