Decreto nº 57.567 de 03/01/1966
Decreto nº 57.567 de 03/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE INDULTO A SENTENCIADOS PELA JUSTIÇA MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1966] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1966] (p. 2291, col. 3) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , INDULTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INDULTO , REU PRIMARIO , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |