Decreto nº 57.383 de 03/12/1965

Decreto nº 57.383 de 03/12/1965

Ementa

REGULAMENTA A ASSISTENCIA FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS E MUNICIPIOS E CRIA O FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DA RECEITA CAMBIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1965] (p. 12632, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1965] (p. 13094, col. 3)    

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
CRIAÇÃO , FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO , RECEITA , CAMBIO .
COMPETENCIA , OBJETIVO , FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO , RECEITA , CAMBIO , AQUISIÇÃO , FINANCIAMENTO , EXCESSO , CONSUMO INTERNO , PRODUÇÃO , BENS , EXPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , GOVERNO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , ESTADOS , MUNICIPIOS , UTILIZAÇÃO , OBRA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma