DECRETO Nº 57133 – DE 27 DE OUTUBR DE 1965

decreto Nº 57.133, de 27 de outubro de 1965.

Aprova as Instruções Gerais para as relações entre as Fôrças Armadas Brasileiras e os Adidos Militares Estrangeiros.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º Ficam aprovada as Instruções Gerais para as relações entre as Fôrças Armadas Brasileiras e os Adidos Militares Estrangeiros (Reservado, FA-B-01-65), assinados pelo Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, que com êste baixam.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CastelLo Branco

Paulo Bosisio

Arthur da Costa e Silva

Vasco da Cunha

Eduardo Gomes