Decreto nº 57.043, de 11 de outubro de 1965.
Altera o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 42.808, de 13 de dezembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterado o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha, aprovado pelo Decreto número 42.808, de 13 de dezembro de 1957, para o fim de dar nova redação à alínea a) do art. 53, às Alíneas a) e c) do art. 69, à alínea b) do artigo 82 e à alínea a) do art. 92, como se segue:
(Art. 53 - ..................................................................................................................................
a) Quatro (4) anos e seis (6) meses de interstício.
(Art. 69 - ..................................................................................................................................
a) Quatro (4) anos e seis (6) meses de interstício.
b) ............................................................................................................................................
c) Doze (12) meses no exercício de funções de Engenharia.
Art. 82 - ..................................................................................................................................
b) Oito (8) meses de serviço profissional.
Art. 92 - ..................................................................................................................................
a) Dois (2) anos e oito (8) meses de interstício.
Art. 2º As alterações de que trata o presente decreto entrarão em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Paulo Bosísio