DECRETO Nº 56.993, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais a importação de equipamentos novos, em similar nacional registrado e consignados à emprêsa ‘’CIRNE’’ - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte”, de Macau (RN).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, Item I da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 960, de 6 de agôsto de 1964, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar registrado no país, a ser efetuada pela emprêsa ‘’CIRNE” - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte‘’, de Macau (RN) e destinados à instalação de uma refinaria de sal na aludida cidade;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa ‘’CIRNE’’ - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte‘’, de Macau (RN):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Transporte Hidráulico |
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| - Válvula reguladora Flexo, ø 2’’ ............................................. | 1 | 93 |
| - Bomba de salmoura Wemco-3C22 ...................................... | 1 | 1.127 |
| - Hidrociclone Fº Fº, revestimento de borracha ø 10’’ ............ | 1 | 456 |
2 | Moagem Preliminar |
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| Moinho calibrador centrífugo, modêlo 580 Hy ........................ | 1 | 3.565 |
3 | Centrífuga Inicial |
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| Centrífuga Guinard C 40 ........................................................ | 1 | 15.790 |
4 | Recuperação do filtrado de 4 |
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| - Bomba de recuperação Wenco-3C22 .................................. | 1 | 1.127 |
| - Hidrociclone de recuperação Fº Fº, revestimento de borracha ................................................................................ | 1 | 280 |
| - Válvula Flexo, ø 2” ............................................................... | 1 | 93 |
5 | Centrífugação de recuperação |
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| - Centrífuga Guinard C 30 ...................................................... | 1 | 11.604 |
6 | Peneiramento |
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| - Peneira vibratória de 2 estágios: malha 0,75 e 28 ............... | 1 | 8.378 |
7 | Moagem de acabamento |
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| - Moinho de rolos Cebe .......................................................... | 1 | 7.987 |
8 | Distribuição à Seção Embalagem |
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| - Alimentador vibrador regulável: 0-3t/h ................................. | 3 | 755 |
9 | Iodatação e Carbonatação |
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| - Aparelho nebulisador 103 k ................................................. | 3 | 657 |
| - Dosadores de carbonato ...................................................... | 3 | 702 |
10 | Empacotamento |
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| - Máquinas automáticas Hesser – PBS | 3 | 81.592 |
11 | Recalque das Salmouras Recuperadas |
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| - Bomba de salmoura Wenco 3C22 ....................................... | 1 | 1.127 |
| - Válvula Flexo, ø 2’’ ............................................................... | 1 | 93 |
12 | Válvula Flexo |
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| - Luva armurit, 2’’ .................................................................... | 3 | 126 |
13 | Bombas Wenco | - | 2.080 |
| - Eixo em aço Inox .................................................................. | 3 |
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| - Impulsores de ni-har ............................................................ | 3 |
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| - Placas de usura em ni-hard ................................................. | 3 |
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| - Jogos de parafusos em aço especial para as placas .......... | 3 |
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| - Corpos de bomba ................................................................. | 2 |
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| - Tubo de aspiração ............................................................... | 2 |
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| - Guarnição preme-estôpa ..................................................... | 4 |
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| - Base completa ..................................................................... | 1 |
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| - Jôgo de rolamentos .............................................................. | 3 |
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| - Jôgo de juntas especiais para o corpo ................................. | 10 |
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| - Jôgo de juntas Paulstra ........................................................ | 3 |
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| - Bucha de eixo ...................................................................... | 3 |
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| - Conjunto: Placa de obturação, arruela de bloqueio, arruela de desbloqueio, parafusos de bloqueio, parafusos BTR ........ | - |
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14 | Moinho Calibrador Centrífugo | - | 595 |
| - Hélices ................................................................................. | 3 |
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| - Grades de calibração ........................................................... | 3 |
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15 | Centrífuga Guinard C. 40 | - | 7.353 |
| - Conjunto raspador - distribuidor completo, com distribuidor revertido com Stellite .............................................................. | 1 |
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| - Distribuidor com revestimento de Stellite ............................. | 2 |
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| - Difusor completo .................................................................. | 1 |
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| - Bomba de óleo completa ..................................................... | 1 |
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| - Telas em aço inox 18/8Mo, orificios 1,6 + 0,2 x 10, espessura 0,8, passagem 20% .............................................. | 20 |
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| - Saia vibrante ........................................................................ | 3 |
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| - Saia de túnel ........................................................................ | 2 |
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| - Saia de tambor ..................................................................... | - |
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| - Jôgo de amortecedores da SV ............................................. | - |
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| - Jôgo de rolamentos da SV ................................................... | - |
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| - Jôgo de peças diversas, conforme a fatura pro-forma III Bis, de 6-9-63 da ‘’Société Commerciale des Salins du Midi’’ | 1 |
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| - Jôgo de juntas girantes da SV ............................................. |
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16 | Centrífuga Guinard C. 30 | - | 4.237 |
| - Relação semelhante à da centrífuga |
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| - C 40 ...................................................................................... | - |
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17 | Peneira Vibratória Chauvin | - | 2.834 |
| - Armação completa com os elementos peneiras com telas em inox, as grades suportes das esferas de inox e as esferas de descolmatação ..................................................... | 2 |
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| - Elementos-peneiras módulo K, guarnecidos com telas em aço inox de malhas 0,75mm .................................................. | 8 |
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| Elementos-peneiras módulo K, guarnercidos com telas em aço inox de malhas 0,28mm .................................................. | 8 |
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| - Painéis de tela, malhas 0,78mm, em aço inox para reconstituição dos elementos peneiras .................................. | 8 |
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| - Painéis de tela, malhas 0,28mm, em aço inox para reconstituição dos elementos peneiras .................................. | 8 |
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| - Blocos de borracha de suspenção (1 jôgo) ......................... | 16 |
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| - Rolamento cônico inferior .................................................... | 1 |
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| - Rolamento cônico superior .................................................. | 1 |
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| - Rolamento do excêntrico ..................................................... | 1 |
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18 | Iotadatação | - | 18 |
| - Pulverizador ......................................................................... | 3 |
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19 | Moinho de Cilindros | - | 613 |
| - Par de engrenagens de acionamento do cilindro distribuidor .............................................................................. | 1 |
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| - Par de engrenagens de acionamento do cilindros lisos ....... | 1 |
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| - Mancais móveis completos .................................................. | 1 |
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| - Molas .................................................................................... | 2 |
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| - Raspadores dos cilindros lisos ............................................. | 6 |
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20 | Alimentador - Vibrador magnético | - | 252 |
| - Alimentador completo .......................................................... | 1 |
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21 | Carbonatação | - | 155 |
| - Dosador magnético - vibrante sem o funil de carregamento | - |
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| TOTAL ....................................................................... | - | 153.729 |
Art 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1º de outubro 1965; 144º da Independência 77º da República.
H. Castelo Branco
Eduardo Lopes Rodrigues
Oswaldo Cordeiro de Farias