DECRETO Nº 56.856, DE 13 DE SETEMBRO DE 1965.
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$65.000.000, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Francesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 4.471, de 12 de novembro de 1964, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do Art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$65.000.000 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil de Sua Excelência o Sr. General Charles de Gaulle, Presidente da República Francesa.
Parágrafo único. O crédito especial que trata êste artigo, será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas da União e distribuído ao Tesouro Nacional.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de setembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octavio Gouveia de Bulhões
Vasco da Cunha