DECRETO Nº 56.811, DE 31 DE AGôSTO DE 1965.
Aprova o Orçamento da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item Constituição, nos têrmos do artigo 107 da Lei nº 4.320,17 de março de 1964 e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
decreta
Art. 1º Fica aprovado conforme o quadro anexo o Orçamento para o exercício de 1965 da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, entidade federal vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário
Brasília, 31 de agôsto de 1965, 144º da Independência e 77º da República
H Castelo Branco
Juarez Távora
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Decreto-lei nº 3.198,de 14 de abril de 1941.
| RECEITA | PARCIAL | TOTAL |
1.0.0.00 | - RECEITAS CORRENTES............................................................ |
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1.2.0.00 | - RECEITA PATRIMONIAL............................................................. | 170.000 |
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1.3.0.00 | - RECEITA INDUSTRIAL................................................................ | 21.862.000 |
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1.4.0.00 | - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES............................................. |
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| 1) Taxa de Melhoramento do Pôrto................................................ | 4.900.000 |
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1.4.8.00 | - CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO..................................................... |
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| 1) Lei nº 4.468-64........................................................................... | 2.500.000 |
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| 2) Subvenção Econômica............................................................... | 31.750.000 |
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1.5.0.00 | - RECEITAS DIVERSAS................................................................. | 3.504.550 |
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1.5.4.00 | - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS................................................. | 1.700.000 | 66.386.550 |
| Superavit do Orçamento Corrente.................................................. |
| 10.775.000 |
2.0.0.00 | - RECEITAS DE CAPITAL.............................................................. |
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2.2.0.00 | - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.............................. | 80.000 |
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2.5.0.00 | - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL.............................................. | 286.000 | 366.000 |
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| 11.141.000 |
DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL | |
3.0.0.0 | - Despesas Correntes................................................................... |
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3.1.0.0. | - Despesas de Custeio................................................................. |
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3.1.0.0 | - Pessoal...................................................................................... | 30.221.000 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo................................................................. | 3.546.135 |
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3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ............................................................... | 4.583.865 |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos..................................................................... | 489.600 |
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3.1.5.0 | - Despesas de Execícios Anteriores............................................ | 5.600.000 | 44.440.600 | |
3.2.0.0 | - Tranferências Correntes............................................................ |
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3.2.3.0 | - Inativos...................................................................................... | 2.000.000 |
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3.2.5.0 | - Sálario Familia........................................................................... | 1.500.000 |
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3.2.7.0 | - Juros da Dívida Pública............................................................. | 25.000 |
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3.2.8.0 | - Contribuições de Previdência.Social.......................................... | 1.045.950 |
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3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes............................................ | 6.600.000 | 11.170.950 | 55.611.550 |
| Superavit...................................................................................... |
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| 10.775.000 |
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| 66.386.550 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital ................................................................. |
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4.1.0.0 | - Investimentos............................................................................. |
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4.1.0.0 | - Oubras Públicas......................................................................... | 4.730.850 |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações...................................................... | 5.491.500 |
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4.1.4.0 | - Material Permanente.................................................................. | 523.650 |
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4.1.5.0 | - Participação em Constituição ou Aumento de Capitais de Emprêsas ou Entidades Industriais e Agricolas........................... | 200.000 | 10.946.000 |
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4.2.0.0 | - Invenções Financeiras............................................................... | 195.000 | 195.000 | 11.141.000 |
RESUMO
| RECEITAS | DESPESAS |
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES ................................................... RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL..................................................... | 66.386.550. 366.000 | 55.611.550 11.141.000 |
TOTAIS........................................................................................................ | 66.752.550 | 66.752.550 |