Decreto nº 56.791 de 26/08/1965

Decreto nº 56.791 de 26/08/1965

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/09/1965] (p. 9087, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 27/09/1965] (p. 9867, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PRODUTO NACIONAL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , LANÇAMENTO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ESCRITURAÇÃO FISCAL , CONTABILIDADE MERCANTIL .
NORMAS , PROCESSO FISCAL , EXECUÇÃO , DECISÃO , CONDENAÇÃO .
DEFINIÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , NECESSIDADE , HABITAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , TRATAMENTO MEDICO , VESTUARIO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , OBRIGAÇÕES , TRANSPORTADOR , DEPOSITARIO , ADQUIRENTE , PRODUTO .
NORMAS , CALCULO , IMPOSTO DE CONSUMO .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , RESPONSAVEL , TRIBUTOS , EMPRESA .
NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE .
NORMAS , OPERAÇÃO , ARMAZEM GERAL , DEPOSITO .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , EFEITO , FISCAL .
NORMAS , EXECUÇÃO , ROTULO , MARCAÇÃO , CONTROLE , PRODUTO , DOCUMENTAÇÃO , ESCRITURAÇÃO FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 2 [Decreto nº 56.791 de 26/08/1965]