Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.741, DE 17 DE AGôSTO DE 1965.
Anula o decreto nº 49.955, de 17 de janeiro de 1961.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Artigo único. Fica anulado o decreto número quarenta e nove mil novecentos e cinqüenta e cinco (49.955), de dezessete (17) de janeiro de mil novecentos e sessenta e um (1961) que autorizou o cidadão brasileiro João Di Monaco Filho a pesquisar areia quartzosa no lugar denominado Sítio Jacareyhu, no distrito e município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Brasília, 17 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau