Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.045, DE 26 DE ABRIL DE 1965.
Declara caduco o Decreto nº 12.473, de 27 de maio de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Artigo único. É declarado caduco o Decreto nº 12.473, de 27 de maio de 1943, que autorizou Danilo Andrade a lavrar quartzo no município de Buenópolis, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 26 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau