Decreto nº 55.852 de 22/03/1965
Decreto nº 55.852 de 22/03/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1965] (p. 3171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1965] (p. 3332, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , FATO GERADOR , ISENÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , IMPOSTO DO SELO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1965] (p. 13251, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1966] (p. 5989, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regulamento |