Decreto nº 55.788 de 23/02/1965
Decreto nº 55.788 de 23/02/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DA GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMOS CONTRAIDOS NO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1965] (p. 2162, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1965] (p. 2685, col. 2) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
NORMAS , PRIORIDADE , SOLICITAÇÃO , CONCESSÃO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESA NACIONAL , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , APRECIAÇÃO , PROJETO , CONCESSÃO , AVAL , DEFINIÇÃO , DESTINAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , GOVERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |